Portal da Transparência
Informações públicas relativas à transparência da serventia, atualizadas mensalmente até o dia 10 do mês subsequente.
Competência
Julho/2026
Última atualização
02/06/2026
Regime da serventia
Titular
Serventia provida:
a divulgação pública limita-se aos valores totais das rubricas públicas e repasses obrigatórios, sem exposição de dados pessoais, receitas individualizadas, despesas internas ou remuneração do delegatário titular.
Demonstrativo Mensal de Repasses Públicos
| Rubrica Pública | Valor |
|---|---|
| Parcela dos emolumentos destinada ao Estado | R$ 100.000,00 |
| FUNDEJURR | R$ 50.000,00 |
| Fundo de compensação de atos gratuitos | R$ 10.000,00 |
| ISSQN | R$ 2.000,00 |
| Taxas de fiscalização judiciária | R$ 20.000,00 |
| Demais repasses obrigatórios previstos em lei | R$ 1.000,00 |
| Total de repasses obrigatórios | R$ 183.000,00 |
Proteção de dados:
as informações são apresentadas de forma agregada, com supressão de dados pessoais, sensíveis ou elementos que permitam identificação indevida de usuários, colaboradores ou atos individualizados.